Através de entendimento de lideranças, os deputados estaduais decidiram, na sessão desta terça-feira (2), pela manutenção da maioria dos vetos do governo, encaminhados para apreciação da Assembléia Legislativa. Apenas foi derrubado, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecia o repasse do duodécimo dos poderes no vigésimo dia útil de cada mês. Com isso, os repasses continuam a acontecer no dia 20, como determina a Constituição Federal.

Na relação de vetos mantidos pelo Parlamento está o que fixava em 4,5% a margem de gastos com pessoal, do Legislativo e do Tribunal de Contas Estado. Outro veto do governo, mantido após a votação em bloco, sugerida pelo líder do governo na Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB), refere-se às sugestões apresentadas pela CPI dos Combustíveis, com vistas ao combate à sonegação fiscal no Estado. O compromisso do governo é de encaminhar as sugestões na forma de projetos de lei para serem apreciados pelo parlamento.

Sexta parabenizou a celeridade dada na aprovação de todos os vetos e esclareceu, durante a sessão, que os deputados aprovaram o destinamento de recursos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na ordem de R$ 40 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Perucaba e o Aeroporto de Penedo, e a ampliação das rodovias AL-210, AL-101 Norte e AL-220.

O parlamentar socialista disse, ainda, que a partir de agora todas as mensagens do Executivo que possam vir a gerar dúvidas chegarão à Assembléia com uma nota técnica anexada às mesmas, explicando os motivos do Governo em fazer o destinamento ou remanejamento de recursos. "Essa é uma atitude em respeito aos deputados, fiscalizadores dos atos do Executivo".

Os vetos governamentais foram discutidos durante reunião dos parlamentares com o secretário-adjunto do Planejamento, Antonio Carlos Sampaio, no último dia 21 de agosto, quando a derrubada dos vetos já havia sido consenso entre os deputados e o representante do Executivo. O resultado da votação em todas as matérias foi de 18 votos a zero. Sexta adiantou que o Executivo estará encaminhando na próxima semana um pedido de aprovação de crédito de R$ 30 milhões para a Secretaria de Estado da Educação.