O deputado líder do governo Alberto Sextafeira (PSB), utilizou da tribuna na sessão dessa terça-feira para pedir celeridade na aprovação de duas mensagens do Executivo, que encontram-se atualmente em tramitação na Assembléia. A primeira é da Secretaria de Estado da Saúde, e trata de abertura de crédito especial na ordem de R$ 8 milhões para o Fundo Estadual de Saúde; a segunda, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pretende ampliar o número de julgadores suplementares de 4 para 16.

O Fundo destina-se ao fortalecimento da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade; a cooperação técnica e financeira para ampliação de leitos na UTI, e ainda a estruturação dos serviços de atenção às urgências e emergências e obstetrícia na rede hospitalar. Já os julgadores suplementares são aqueles responsáveis pelo julgamento em primeira instância dos processos da Fazenda, e com essa ampliação do número será possível dar agilidade para a Secretaria.

"Há cerca de dois mil processos na Sefaz aguardando parecer; por isso que venho pedir atenção especial dessa Casa para até o final dessa semana votarmos essas mensagens", afirmou Sexta. Estas encontram-se atualmente nas Comissões, em análise para posterior elaboração de parecer e, em seguida, votação no plenário.

Mobiliário

Em seu discurso, o parlamentar socialista aproveitou para esclarecer informações que haviam sido publicadas na imprensa com relação à compra do mobiliário da Assembléia. "Foi veiculado que a Assembléia estaria adotando o registro de preço para evitar a licitação, sugerindo-se assim uma irregularidade na compra dos móveis necessários. O que não é verdade, pois o registro de preços agiliza a aquisição, dá a devida transparência exigida e garante a moralidade, na medida em que os valores são abaixo do mercado e, portanto, atendem ao interesse público", afirmou,

De acordo com Sexta, do registro de preços em licitações é adotada também pela Justiça Federal e pelo Cefet para aquisição de móveis, com valores abaixo do mercado em cerca de 30%. "A aquisição do mobiliário pelo Legislativo faz parte do processo de modernização das licitações".