O deputado Alberto Sextafeira (PSB) utilizou da tribuna na sessão especial sobre educação para tratar da importância do Pacto pela Educação, documento em que firmará o compromisso de diversos setores da sociedade com a educação do Estado. Realizada nessa sexta-feira (7), a sessão teve como tema “A educação em Alagoas depende de nós”, e reuniu trabalhadores da educação, o secretário Municipal Tadeu Lira, a secretaria de Estado Márcia Valéria e representantes da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).

O Pacto visa formar uma mesa permanente de discussão; “no debate que fazemos hoje, identificamos falhas, dificuldades na educação em todo o Estado. E esse compromisso a ser firmado com a assinatura do Pacto tratará todas essas questões de forma continuada e democrática”, disse.

De acordo com o deputado, a principal questão a ser trabalhada inicialmente por essa mesa é o retorno da confiança da sociedade de que o poder público cumprirá o ano letivo sem atrasos. “Além de diminuir a evasão escolar, reduzirá o número de escolas sem o real comprometimento com a formação dos estudantes. Pois como uma família colocará seus filhos em uma escola sem a certeza de que não haverá greves até o fim do ano?”.

O documento já está pronto, e aguarda no momento resposta do ministro da Educação, Fernando Haddad, para ser marcado o dia da assinatura – que contará com setores da sociedade como igrejas, Ministério Público, Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Sinteal e Assembléia Legislativa. “Será o primeiro Pacto do país, um marco divisor do compartilhamento de responsabilidades na educação, objetivando acabarmos com os baixos índices de escolaridade”, afirmou.

PCC
O parlamentar socialista aproveitou da oportunidade para esclarecer que, na sessão da última quinta-feira (6), pediu a celeridade na aprovação da mensagem do Executivo que trata da tabela de valores do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Educação – ao contrário do que foi veiculado em alguns veículos de comunicação, cuja abordagem deu-se a entender de que ele pediu um “adiamento” da mesma.

A urgência solicitada deve-se ao fato de que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela elaboração do parecer referente mensagem, só se reúne nas terças após a sessão, o que inviabilizaria a sua aprovação no mesmo dia. “Esse pedido de urgência foi para que, ao chegarmos na próxima terça para a sessão, o parecer da CCJR já esteja preparado para, assim, podermos aprovar inclusive em segunda discussão, através de uma sessão extraordinária”.

A proposta apresentada à Assembléia atende a reivindicação de enquadramento dos servidores, tanto por tempo de serviço como por titularidade: a cada cinco anos de serviço, haverá um incremento de 6% no salário, e haverão cinco níveis de servidores – de fundamental a pós-graduado. Sexta garantiu aos trabalhadores da educação presentes à sessão de hoje que a mensagem será aprovada por unanimidade, visto sua importância.