O deputado líder do governo, Alberto Sextafeira (PSB) utilizou da tribuna na sessão da Assembléia dessa quarta-feira (12) para esclarecer que a mensagem nº 70/08 trata na verdade de uma autorização para o Poder Executivo negociar a dívida de pequenos e médios produtores com o Produban. Ao contrário do que deputados de oposição haviam exposto na semana passada, alegando esta ser uma "anistia" aos usineiros em dívida com o Estado.

A mensagem em questão foi apresentada à Assembléia a fim de se autorizar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a promover a celebração de acordos e parcelamentos com os devedores do Banco, limitando o valor de negociação em R$ 150 mil, podendo ter desconto de 90% dos juros, caso seja pago â vista. Acima desse valor, a negociação só poderá ocorrer com a devida autorização do governador.

Sobre a dívida com os usineiros, Sexta explicou que ela foi tratada anteriormente através da lei n 6.6631, de 2005, na qual foi quitada através de negociações que incluíam doações de imóveis – como o doado para a instalação da Fazenda Esperança, em Marechal Deodoro. "Portanto, a matéria não se trata de um 'novo acordo dos usineiros', como disseram nessa Casa. Esta refere-se a possíveis benefícios ou malefícios para os empresários desse setor", disse.

O liquidante da dívida com o Produban, Janio Marcelo, esclareceu ao deputado que os devedores são cerca de 1.500 micro e pequenos empresários dos setores agrícola e comercial, interessados em legalmente negociar os débitos com o Estado – daí a motivação do Estado em apresentar o projeto. Jânio também elaborou uma nota técnica explicando o projeto, que foi entregue aos deputados nessa quarta.

Para o deputado líder da oposição, Judson Cabral, "é louvável que o governo tenha a intenção de negociar as dívidas com o pequeno empresário alagoano". Sexta aproveitou para informar que o liquidante do Produban estará à disposição da Assembléia para na próxima semana comparecer à Casa para maiores esclarecimentos da matéria.