Deputados membros da comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa promoveram nessa terça-feira (11) uma audiência pública com os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apresentaram o relatório de gestão e de execução fiscal do Executivo em 2009. Durante a reunião, o secretário-adjunto Maurício Toledo forneceu informações importantes sobre as finanças do Estado. Ele antecipou que 2009 poderá ser o pior ano para o governo, devido a consolidação dos reajustes de algumas categorias, a exemplo da Polícia Militar.

Diante dessa constatação, Maurício Toledo disse que o caminho a ser seguido pelo governo é o de aumentar o superávit das contas públicas. Entre janeiro e agosto deste ano, o Estado apresentou um aumento da receita, de 15,91%, as despesas, 22,78%. Os juros e encargos da dívida pública caíram 16%, devido ao aumento na amortização da dívida, da ordem de 19,42%. Com isso, de acordo com explanação da equipe da Sefaz, o saldo orçamentário do governo ficou negativo, em 9,54%.

Outra realidade das contas públicas expostas aos deputados refere-se ao cumprimento dos convênios do Executivo. “O Estado não tem dinheiro para cumprir todos os convênios”, alertou Toledo. Ainda de acordo com a apresentação, o gasto com pessoal corresponde a 49% da receita. “Mas vai estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a aplicação do aumento da Polícia Militar”. Ele explicou aos deputados que o Estado apresenta superávit orçamentário, mas que o fato não representa saldo de caixa. “Algumas despesas do mês são empenhadas no mês seguinte”, esclareceu, citando como exemplo a folha salarial, que é paga no mês seguinte ao empenhado.

Fecoep

Até agosto deste ano, o Estado tinha um saldo de aproximadamente R$ 39 milhões do Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep). O deputado Sérgio Toledo (PMN) questionou a aplicação dos recursos, já que se trata de uma rubrica bastante questionada por diversos setores da sociedade. O secretário-adjunto da Fazenda, Maurício Toledo, disse que são gastos com os programas de sementes e do leite.

Ao final da reunião, os parlamentares disseram estar satisfeitos com a explanação feita pelos técnicos da Sefaz. O líder do governo no Legislativo, deputado Alberto Sextafeira (PSB) se disse bastante satisfeito com a visita dos técnicos da Secretaria da Fazenda. “Acho que essas reuniões são muito boas para a Casa. Com os técnicos aqui é possível discutir os problemas e qualifica as informações para os deputados”, avaliou o governista.

O secretário adjunto, Maurício Toledo também considerou positivo a iniciativa do Parlamento em convidar a equipe técnica da Sefaz para explicar sobre a movimentação financeira do Estado.