A Assembléia Legislativa aprovou na sessão dessa terça-feira (11) o projeto de lei nº 298, de iniciativa do Executivo, que fixa os valores referentes à progressão funcional dos profissionais da Educação. A matéria, que tramitou em caráter de urgência, recebeu a aprovação unânime dos 25 parlamentares presentes à sessão, atendendo assim a um compromisso firmado do governo com os funcionários de apoio e administrativo da educação.

O projeto segue no momento para a sanção do governador Teotonio Vilela. Com isto, o Executivo estabelece as tabelas de subsídios com os valores fixos resultantes da progressão funcional instituída pela lei nº 6.907, editada em 3 de janeiro último, que criou o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos trabalhadores da educação.

O PCC é fruto do trabalho conjunto do Poder Executivo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). Uma tabela com os valores remuneratórios foi elaborada, atendendo a reivindicação de enquadramento dos servidores, tanto por tempo de serviço como por titularidade: a cada cinco anos de serviço, haverá um incremento de 6% no salário, e terão cinco níveis de servidores – de fundamental a pós-graduado.

Sensibilidade
Deputados parabenizaram a sensibilidade do governo com os trabalhadores da educação – como também o empenho do líder governista na Assembléia, Alberto Sextafeira (PSB), em dar celeridade na aprovação da matéria. "A matéria, de grande relevância para a sociedade, é fruto de uma longa caminhada de todos os atores da educação. Pois para haver um ensino de qualidade, é preciso incentivo a estes", afirmou Judson Cabral (PT), líder da oposição.

Sextafeira ressaltou o compromisso firmado com os deputados na última sessão ordinária – de quinta-feira (6) – de que o projeto seria aprovado inclusive em segunda discussão. "Agradeço aos deputados que entenderam este ser um momento importante para a educação: a aprovação de um pleito antigo dos servidores", afirmou, acrescentando que durante todo esse ano o Executivo atendeu a outras demandas da categoria, como a isonomia salarial dos professores.