O deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB) utilizou da tribuna na sessão da Assembléia dessa terça-feira (9) para declarar seu apoio aos três projetos de lei, em tramitação na Câmara Federal, que garantem benefícios aos aposentados e pensionistas, principalmente com a proposta de extinguir o chamado Fator Previdenciário. Ele esclareceu que entidades sociais e políticos estão se mobilizando em todo o país em defesa da aprovação destes.

Já aprovados no Senado, tratam-se do PLS 296/03, que acaba com o Fator Previdenciário; o PLS 58/03, dispondo sobre a recomposição das perdas dos rendimentos sofridas por aposentados e pensionistas; e o PLC 42/07, que assegura aos benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste do salário mínimo.

"Uma das conquistas desse atual governo Lula foi a recomposição do poder aquisitivo daqueles que recebem o salário mínimo, com a elevação para mais de US$ 100 dólares de seu valor. Temos agora de participar dessa luta pela extinção do Fator Previdenciário para recuperarmos o poder de compra do aposentado e pensionista", afirmou Sexta.

Criado em 1999 pela Lei 9.876, o Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários levando em conta três elementos que interferem no cálculo do valor do benefício: tempo de contribuição – quanto maior o tempo de contribuição, menor o redutor aplicado e quanto menor o tempo de contribuição, maior o redutor; expectativa de sobrevida – quanto maior a expectativa de vida do segurado, menor o valor do benefício; e idade do aposentado.

A expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tabela completa de mortalidade construída pelo IBGE, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.

Mobilização
O movimento pela sua extinção é encabeçado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Senadores como Raimundo Colombo (DEM-SC), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) declararam publicamente apoio à causa. Já foram realizadas esse ano no Senado três vigílias, pela aprovação desses projetos.

"O próprio presidente do senado, Garibaldi Alves, argumentou que o seu pai, de 85 anos, pagou por vários anos a previdência para obter uma aposentadoria de 10 salários mínimos e que, ao final, não chegou a dois salários", comentou Sexta, esclarecendo que o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator da Matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deve defender o fim do Fator. "Ele abriu negociações com o Ministro da Previdência, José Pimentel, para buscar uma solução para os aposentados e pensionistas do país, que são 25 milhões, representando um universo de 60 milhões de eleitores; e 57% dos municípios do país têm sua economia calcada principalmente em benefícios dessa parcela da população".