A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2009, encaminhado pelo Executivo, de R$ 5,749 bilhões — um acréscimo de R$ 800 milhões em relação à proposta orçamentária de 2008 que foi de R$ 4,934 bilhões. As áreas de educação e segurança pública tiveram os maiores aumentos.

O parecer referente ao projeto, elaborado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento do Legislativo, foi concluído nesta terça-feira, e no dia seguinte encaminhado para apreciação do plenário da Casa. O deputado líder do governo, Alberto Sextafeira (PSB), foi o responsável pela interlocução entre os poderes Legislativo e Executivo para que o orçamento fosse aprovado no mais breve espaço de tempo regimentalmente possível – em virtude dos atrasos que ocorreram na chegada do projeto à Assembléia.

De acordo com o secretário-adjunto de Estado do Planejamento, Antonio Carlos Quitiliano, o Orçamento — que estima a receita, e fixa a despesa do Estado — traz novidades para o exercício financeiro de 2009. Entre elas está a garantia das contrapartidas estaduais para projetos e convênios definidos pelas secretarias — tanto com o governo federal ou com organismos internacionais.

Para o exercício financeiro que entra em vigor, o duodécimo do poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, e Ministério Público terão um reajuste de 5% cada. Apenas a Assembléia Legislativa manterá seu duodécimo congelado em R$ 113,4 milhões.

Emendas
Foram apresentadas mais de 50 emendas dos deputados; sendo que, obedecendo a um acordo firmado entre eles, todas foram rejeitadas e foi formulada uma emenda coletiva, denominada de “guarda-chuva”, no valor de R$ 13 milhões.

Deste montante, estarão destinados R$ 11 milhões para obras de infraestrutura para os municípios. As prefeituras deverão apresentar projetos para o Executivo a fim de pleitear a emenda. Para as subvenções sociais serão R$ 2 milhões; trata-se da transferência de recursos do Executivo as entidades sociais sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Outra emenda apresentada é com relação ao percentual de remanejamento do Executivo. O governo do Estado possibilitará a abertura de créditos suplementares de um órgão ao outro. O Estado apresentou no projeto um limite máximo de 30%, mas foi aprovada uma emenda modificativa para esse percentual ser de 15%.