Uma modificação significativa da Lei Orçamentária Anual, aprovada na sessão da Assembléia Legislativa desta quarta-feira (7), está no repasse destinado à segurança pública. Para a Secretaria de Estado da Defesa Social (SDS), houve um aumento de 46%, alterando de R$ 57 para R$ 98 milhões; na Polícia Militar, a verba que era de R$ 334 mi passa a ser de R$ 420 milhões — representando um acréscimo de 26%; já para a Polícia Civil o Executivo destinará 21% a mais com relação a 2008, aumentando de R$ 81,5 para R$ 98 milhões.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), a Lei Orçamentária desse ano mostra o comprometimento do governo com a diminuição dos índices de violência e com a formação dos jovens do Estado.

Ele lembrou ainda que, além desse maior repasse à segurança, acrescentam-se outros dois projetos aprovados na última sessão do Legislativo de 2008: um que destina 5% dos 25% do ICMS a que cada município tem direito para investir na área da segurança pública; e o projeto que prevê a criação de um fundo para a segurança pública, pelo qual o Detran/AL repassará mensalmente R$ 75 mil para a Secretaria de Defesa Social.

Outra pasta que receberá um aumento significado é a educação. Está previsto na LOA um repasse de R$ 580 milhões — 30% a mais do que foi investido em 2008. “A educação e a segurança pública são fundamentais para o avanço de qualquer sociedade e serão as metas prioritárias do Executivo neste ano. Portanto, o orçamento aprovado nesta quarta-feira pela Assembleia reflete, sim, os anseios da população alagoana, que pediu maiores investimentos nestas duas áreas”, afirmou Sexta.