Na manhã desta segunda-feira, 29, por iniciativa do Dep. Alberto Sextafeira membros do IMA (Instituto do Meio Ambiente) e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) deram explicações sobre instalação do estaleiro Eisa, e quais empecilhos para ser efetivado a construção da obra em Coruripe. Participaram Juntamente com Sextafeira, os deputados Judson Cabral (PT), Jeferson Morais (DEM) e Temóteo Correia (DEM) a reunião também contou com a presença do prefeito de Coruripe Marx Beltrão.

REUNIÃO: Os parlamentares querem saber a quem cabe a competência para conceder a licença ambiental referente à construção do estaleiro Eisa em Coruripe. A proposta foi apresentada na semana passada pelo deputado Alberto Sextafeira, líder do governo na Casa, após tomar conhecimento por meio de uma matéria publicada na Gazeta de Alagoas, informando que o Estado poderia perder o investimento por conta do atraso na concessão da licença de estudo ambiental.

Na tribuna, Sextafeira declarou que todo o trabalho feito pelo IMA nos últimos seis meses corria o risco de ficar inviabilizado, depois que o Ministério Público Federal e o Ibama se mostraram contrários à realização dos estudos pelo instituto estadual. “Não pode existir uma legislação para Alagoas e outra para o restante do país, ou até mesmo para estados como Pernambuco, onde a licença de impacto ambiental para implantação de um estaleiro foi concedida pelo instituto estadual do meio ambiente”, afirma Sextafeira.

Na conversa com os deputados, o presidente do IMA, Adriano Augusto, informou que pediu ao MPF um prazo adicional de mais 30 dias para uma definição sobre a competência para conceder a licença. “Nosso pedido foi atendido e estamos com esse processo na Procuradoria Geral do Estado por recomendação do próprio governador, para que tenhamos essa resposta bem consolidada sob o ponto de vista jurídico”, disse Adriano Augusto. “A alegação de que o empreendimento estaria em área do mar territorial e que por isso a competência para concessão da licença ambiental ficaria a cargo do Ibama não está configurada”, completou.

“A gente não entende que a instalação [do estaleiro] esteja contida nesse conceito de mar territorial e por isso, desde o primeiro momento, entendemos que a competência para licenciar seria do Instituto do Meio Ambiente”, completou Adriano Augusto. Para ele, a participação dos deputados na discussão é de grande valia para que todas às dúvidas sejam dirimidas.

A superintendente do Ibama em Alagoas, Sandra Menezes, afirmou que o órgão não coloca nem um óbice à construção do estaleiro, mas ressaltou que tudo deve ser feito dentro da legalidade, por se tratar de um investimento em área do mar territorial. “O Ibama não é contrário à instalação do estaleiro, é bom que isso fique bem claro”, afirmou. Ela informou ter recebido os estudos feitos pelo IMA e após análise da equipe técnica do Ibama, serão enviados à direção nacional do Ibama em Brasília, para que, de lá, venha uma definição sobre com quem fica o licenciamento. “Se é do Ibama ou se será feita em parceria com o Estado”, frisou.

O prefeito de Coruripe, Marx Beltrão (PMDB) acompanhou as duas reuniões e mais uma vez demonstrou sua preocupação com o atraso na concessão da licença ambiental, que pode inviabilizar a implantação do estaleiro em seu município. “Espero que o IMA e o Ibama possam se unir para conceder essa licença. Se demorar, pode ser que a empresa não queira esperar. Temos que respeitar a questão ambiental, as leis federal e estadual, e fazer um estudo ambiental bem feito. O estaleiro irá engrandecer não somente a cidade, mas todo o Estado de Alagoas”, disse Marx Beltrão.

Nesta terça-feira, 30, chega a Maceió um técnico de Brasília para acompanhar o andamento do processo. Ele deve participar de uma reunião com os deputados.