7/6/2010 15:44:24
ALE
Produção Legislativa Plenário aprecia e vota mais de 150 matérias

 O primeiro semestre deste quarto ano legislativo foi bastante produtivo no Parlamento alagoano. Os deputados apreciaram e votaram mais de 150 processos. Foram apresentados 58 indicações, 60 requerimentos e 59 projetos de leis de iniciativa parlamentar, governamental e demais Poderes constituídos do Estado. Dentre as matérias aprovadas, ao menos três já se tornaram leis que já estão em vigor; com destaque para a que estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pela administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas. Na prática, a lei, que é de origem governamental, regulamenta o pagamento de precatórios de pequeno valor.

Também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem  como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2011. A proposta enviada pelo governo recebeu dez emendas, sendo três supressivas, quatro modificativas e três aditivas. Além disso, foram apreciados e votados matérias de interesse do funcionalismo público, a exemplo do projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recebeu aprovação unânime dos deputados.

O plenário da Casa também foi palco de várias sessões públicas que debateram vários temas de interesse social. Entre elas a que discutiu o Pré-Sal e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. A sessão foi de iniciativa do deputado Judson Cabral (PT) atendendo solicitação da União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre a destinação dos recursos deste patrimônio nacional.

 

Calamidade

 

Sensibilizado com o drama das enchentes que atingiram o Estado no último dia 18, o Parlamento também contribui no auxílio às vitimas. Visando minimizar o sofrimento das pessoas que perderam tudo diante da fúria das águas do rio Mundaú que devastaram dezenas de municípios do interior alagoano, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), buscou ajuda dos setores produtivos do Estado, cujos representantes disponibilizaram máquinas e equipamentos para fazer o transporte e socorro das pessoas, além de contribuir para a limpeza das cidades mais atingidas. “Estamos fazendo parte do mutirão de mobilização em favor dessas pessoas atingidas pelas chuvas”, afirmou o presidente do Legislativo.

Ainda de acordo com Toledo a Assembleia Legislativa está colaborando com o Estado na apreciação rápida dos pedidos de utilização de recursos que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) venha a encaminhar para a Casa. A exemplo da utilização de parte do dinheiro arrecadado pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Isto porque, a utilização dos recursos do Fundo só pode ser feita mediante autorização da Assembleia Legislativa. Ao todo 21 municípios – todos da região do Vale do Mundaú – foram devastados pelas enchentes. Destes 15 estão em estado de calamidade pública.

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